Dentro das comemorações alusivas ao Dia Internacional do Consumidor, celebrado ontem, 15 de março, o secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social, Fernando Schüler e a coordenadora executiva do Procon-RS, Adriana Burger fizeram o lançamento da Matriz Curricular da Escola Superior de Defesa do Consumidor do Estado do RS, às 19h30, no auditório da Uniritter. Esta matriz visa criar um processo permanente de educação e capacitação de adultos para melhor proteção e defesa dos consumidores. Baseada na matriz da Escola Nacional de Defesa do Consumidor, a matriz estadual foi criada respeitando a identidade cultural do RS e as especificidades de mercado.

O lançamento da Matriz Curricular é um passo importante porque se cria no RS uma escola de formação de quadros com articulações com universidades, Famurs e demais entidades e nesse momento de consolidação do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, nos seus 19 anos de vigência, houve um grande avanço na política dos direitos do consumidor, destacou Schüler.

A Escola Estadual irá capacitar técnicos em direitos do consumidor através da realização de cursos de forma contínua, para atuarem no Sistema Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor no RS.

O evento contou com a palestra “A proteção do consumidor frente ao superendividamento” com a professora e doutora da UFRGS, Cláudia Lima Marques que iniciou sua fala dizendo que o Procon Estadual “sobe um degrau como responsável pela política de defesa do consumidor. Superamos a luta pelos direitos políticos e entramos na luta pelos direitos do consumidor e ser consumidor é ser igual no mundo”, disse Cláudia.

Na oportunidade foram assinados Termos de Cooperação Técnica com os municípios de Ijuí, Osório, São Borja e São Sebastião do Caí, para implantação do Sindec - Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor nos Procons de cada município o qual gerencia o atendimento do consumidor, agiliza a coleta de dados e qualifica a produção de informações.

Com a adesão destes quatro municípios ao Sindec, o RS passou a contar com 11 Procons Municipais ligados ao DPDC – Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, acrescentou Adriana.

Participaram do evento, o Reitor Flávio D'Almeida Reis, Desembargador José Francisco Moesch, Prefeitos Municipais e representantes dos municípios que passaram a contar com o Sindec em seus Procons.