Em encontro realizado na última semana com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Pro Teste - Associação de Consumidores exigiu a criação de mecanismos para compensar as pessoas que tiveram prejuízos por conta de um erro de cálculo de reajuste das tarifas de energia elétrica.

A falha no cálculo, identificada no ano passado pelo Tribunal de Contas da União, fez com que os consumidores pagassem mais pela conta de luz desde 2002. O valor acrescido na conta soma cerca de R$ 1 bilhão. A associação reiterou pedido para que a diferença seja compensada em reajustes posteriores.

Segundo informou a Aneel, 40% das empresas aderiram à revisão dos contratos. Para a associação, porém, não basta a revisão da metodologia de cálculo do reajuste daqui para frente. Deve haver compensação para os consumidores.

Interrupções de energia

No encontro, a Pro Teste também pediu para que os indicadores que limitam o número de vezes e as horas que um imóvel pode ficar sem energia elétrica, e que são determinados pela Aneel, sejam revisados.

Os critérios vêm indicados nas contas de luz: DIC (número de horas em que faltou energia), FIC (número de vezes em que o cliente ficou sem luz) e DMIC (número máximo de horas em que o cliente ficou sem energia).

Por meio desses critérios, a Aneel estabelece limites às concessionárias. Caso eles sejam ultrapassados, os consumidores são ressarcidos. Para a Pro Teste, porém, há tolerância da agência com as empresas em relação aos indicadores.

Tarifa social

Outro pedido feito pela associação refere-se à tarifa social. A partir de junho deste ano passam a vigorar os novos critérios para que famílias de baixa renda tenham descontos na conta de luz. A Pro Teste quer saber como ficará a situação dos consumidores beneficiados por meio dos atuais critérios.

Segundo o órgão, existem milhares de consumidores que só são beneficiados com a tarifa social porque estão amparados por liminar obtida por órgãos de defesa dos consumidores. O órgão de defesa do consumidor também quer saber como ficará a situação dessas pessoas. 

A agência assegurou que os benefícios adquiridos por meio dos atuais critérios serão mantidos e garantidos.