O governo brasileiro divulgou nesta segunda-feira (15) a lista de retaliação aos Estados Unidos em propriedade intelectual e serviços, que envolve medicamentos e filmes. O impacto desse tipo de medida aos consumidores divide opiniões de especialistas.

O professor de Comércio Internacional da FGV Management, Pedro Guilherme Kraus, explicou que esse tipo de represália nunca foi praticado, sendo que o direito a ele foi dado ao Equador, contra a União Europeia, e a um pequeno país da América Central, contra os EUA. “Sempre houve acordos. Sempre os países encontraram algum tipo de entendimento para não entrar na retaliação de serviços”, explicou.

Em relação ao Brasil, ele disse acreditar que a medida ainda será negociada e que não deve mudar os preços praticados, o que seria arriscado para os empresários.

“Em nenhum momento você vai saber exatamente quando os países vão fazer um acordo. Então, enquanto empresa, é extremamente temerário fazer questão de causa e efeito. Vamos supor que importe um produto que, na verdade, teve sua patente quebrada. Dali a 15 dias, o Brasil e os EUA fazem um acordo e você é forçado a pagar royalties. Então, aparentemente não vai ter, ao consumidor, redução de preços”.

Quebra de patentes

Já de acordo com o gerene de Importação do Grupo Aduaneiras, João dos Santos Bizelli, se houver quebra de patentes, a tendência é de que o produto fique mais barato ao consumidor. O produto poderia passar a ser fabricado aqui e afetaria a indústria norte-americana”, disse.

Segundo ele disse, a represália cruzada atinge pontos mais sensíveis dos Estados Unidos: as áreas de propriedade intelectual e de serviços. A possibilidade de quebra de patentes e de taxação sobre o envio de royalties de produtos audiovisuais é mais sensível para os países desenvolvidos.

No ano passado, a OMC autorizou uma retaliação brasileira aos Estados Unidos no valor de US$ 829 milhões. A Camex divulgou uma lista no dia 8 de março com produtos que terão a tarifa de importação majorada no prazo de 30 dias, o que totaliza US$ 591 milhões. Como os EUA não se manifestaram, a outra lista foi divulgada, que envolve o valor de US$ 238 milhões ao longo de um ano.

De acordo com a Camex, “a preocupação do Brasil continua a ser a de buscar que as regras do comércio internacional, aprovadas de comum acordo por todos os membros da OMC, sejam respeitadas para salvaguardar a credibilidade e legitimidade do sistema de solução de controvérsias daquela Organização”.

Além disso, a Câmara disse que o Brasil permanece aberto a um diálogo com os EUA que facilite a busca de solução mutuamente satisfatória para o contencioso.