O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça promove oficina temática sobre “Serviços de Telecomunicações e Direitos do Consumidor”, entre os dias 24 e 26 de fevereiro, em Brasília. Participarão dirigentes e técnicos de órgãos de defesa do consumidor e de entidades civis integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

A iniciativa faz parte das ações da Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC). Coordenada pelo DPDC, a ENDC organiza cursos em todo o Brasil desde a sua criação, em 2007. Ela promove a atualização e harmonização dos conhecimentos necessários à tutela do consumidor, incentiva a discussão de questões práticas e conceituais do Código de Defesa do Consumidor e a articulação entre os atores do sistema (DPDC, Ministério Público, Defensorias Públicas, Entidades Civis e Procons).

Durante os três dias, serão debatidas questões como o marco regulatório dos serviços de telecomunicações e os direitos do consumidor, as demandas dos consumidores nos serviços de telefonia móvel e fixa e propostas para a melhoria destes serviços.