Já está em funcionamento, em Porto Alegre, a Central Escola de Práticas Restaurativas - Central do Pão, um centro permanente de formação, atendimento e articulação voltado à proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A proposta une a AJURIS (Associação dos Juízes do RS) e a Fundação O Pão dos Pobres, que atende mais de 1.400 jovens na capital gaúcha, e marca uma nova etapa no fortalecimento da Justiça Restaurativa no Rio Grande do Sul.

A formalização da parceria ocorreu durante reunião do Comitê Estadual da Justiça Restaurativa, no Tribunal de Justiça do RS, no dia 3 de julho, com presença de lideranças do Judiciário, da rede de proteção e da equipe do Ministério da Educação (MEC), por meio do programa Escola que Protege.

"A Central do Pão é fruto de uma longa construção. Representa o compromisso com a continuidade de políticas públicas e com um novo jeito de conviver, baseado na escuta e na pacificação das relações desde a base social. Funcionará também como uma antena de irradiação metodológica e cultural, com potencial de replicação em escolas, serviços e comunidades, tendo Porto Alegre como ponto de partida para demais territórios", afirmou o desembargador Leoberto Brancher, coordenador do projeto na AJURIS e referência na implantação da Justiça Restaurativa.

A iniciativa inédita busca integrar as práticas restaurativas ao cotidiano de uma instituição de acolhimento e educação. Com supervisão técnica da Escola da Magistratura da AJURIS, o projeto já promove formações com equipes internas e está iniciando ações diretas com adolescentes, por meio de oficinas, rodas de conversa e círculos restaurativos. A meta é consolidar um modelo replicável em diferentes contextos sociais e educacionais.

"A Central do Pão, em parceria com a Ajuris, é um convite à transformação. Essa abordagem, que prioriza a responsabilização e a reparação do dano por meio do diálogo e da participação ativa de todos os envolvidos, contribui para a construção de comunidades mais justas e pacíficas. A colaboração entre essas instituições potencializa a resolução de conflitos de maneira humanizada e inclusiva, fortalecendo valores de empatia, compreensão e respeito", destacou o gerente da Fundação O Pão dos Pobres, João Rocha.

"Não é apenas uma escola. É uma semente de mudança, renovação e evolução. Nosso foco é atuar na base, onde se previne a violência e se cultiva a paz", resumiu Raísa Storniolo Garcez, coordenadora da Central na Fundação.
"É um privilégio para a AJURIS participar dessa entrega à sociedade. Projetos como esse legitimam nossa atuação e reforçam nosso compromisso com a justiça conectada à vida real das pessoas", afirmou o presidente da AJURIS, Cristiano Vilhalba Flores.

Justiça Restaurativa como política pública e estratégia de cuidado

Entre os objetivos estratégicos da iniciativa estão a institucionalização das práticas restaurativas na rotina da Fundação O Pão dos Pobres, o fortalecimento da rede de proteção à infância e juventude, a articulação com outras instituições públicas e a formação de facilitadores capacitados. A apresentação da Central do Pão integrou a agenda do programa Escola que Protege, do MEC, que também reconhece experiências restaurativas como recurso efetivo para promover segurança, escuta ativa e gestão democrática nos espaços educacionais.

"A política pública precisa ser construída com os territórios. A Central do Pão representa esperança e articulação concreta entre educação, justiça e comunidade", afirmou Thaís Dias Luz Borges Santos, coordenadora-geral de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas pelo Ministério da Educação (MEC).

A passagem da equipe do MEC ao Estado do Rio Grande do Sul ainda incluiu visitas técnicas a instituições que já aplicam práticas restaurativas como estratégia para fortalecer o pertencimento e a cultura de paz nas escolas.

"Acreditamos no potencial transformador da Justiça Restaurativa dentro das escolas. Queremos não apenas validar essa prática, mas vivenciar seus efeitos reais na convivência, na segurança e no pertencimento escolar", afirmou o professor Afonso Armando Konzen, da equipe docente da Justiça Restaurativa na Escola da AJURIS.

A cerimônia de lançamento e oficialização da Central do Pão - Escola de Práticas Restaurativas teve a presença de representantes do Tribunal de Justiça do RS, Ministério Público, Secretaria Estadual da Educação, Prefeitura de Porto Alegre e outras entidades da rede de proteção à infância e juventude. O evento também contou com apresentação da Orquestra Jovem do Rio Grande do Sul, como símbolo da potência educativa e cultural.

Para garantir a sustentabilidade do projeto, a AJURIS lançou uma campanha de doações entre seus associados, com incentivo fiscal.

SOBRE AS INSTITUIÇÕES

AJURIS – Fundada em 1944, é a mais antiga associação de magistrados do Brasil. Referência nacional em Justiça Restaurativa, mantém desde 2004 na Escola da Magistratura do RS um Núcleo pioneiro na formação de facilitadores e promoção da cultura restaurativa no país.

Fundação O Pão dos Pobres – Criada em 1895, é uma das mais tradicionais organizações sociais do Estado. Em 15 de agosto, completa 130 anos de atuação na educação, proteção e inclusão de crianças, adolescentes e jovens em vulnerabilidade, com reconhecimento pela excelência e abrangência de seus serviços. Atualmente, a instituição serve 57 mil refeições, mensalmente, aos seus 1.400 atendidos, além de oferecer 15 cursos de aprendizagem profissional